Aspectos Jurídicos do Desenvolvimento Econômico

Sumário

1. A Intervenção Estatal no Agronegócio na Região Sudoeste de Goiás desde a Revolução Verde e Seus Impactos no Desenvolvimento RegionalAlessandra Saad Sabino Godinho Leão Lacerda
2. A Correlação entre o Incentivo às Micro e Pequenas Empresas e a Efetivação do Mínimo Existencial no BrasilAline Torres Braz Canales
3. Análise Econômica do Direito e Reserva do Possível nas Decisões do STF após 2018Amélio Alves
4. Estado Liberal, Social e Intervencionista Face aos ConstitucionalismosAna Paula da Silva Morais
5. Emenda Constitucional nº 95/2016 e Eficiência EconômicaAna Thaís de Andrade Coêlho Lustosa
6. A Intervenção na Ordem Econômica por Meio da Extrafiscalidade AmbientalAnselmo Mendes Maranhão Filho
7. Contradições Principiológicas entre a Reserva do Possível, o Mínimo Existencial e o Princípio de Vedação ao Retrocesso, em uma Análise Constitucional EconômicaDiogo Fortunato Melo
8. Desigualdades Formal e Material e a Ordem Econômica da Constituição Brasileira de 1988Giselle Rodrigues Barbosa de Melo
9. As Políticas de Desenvolvimento, por Meio do BNDES, Têm de Fato Contribuído com o Desenvolvimento Econômico do País?Grayce Helenn Martins Brito
10. A Importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fomento das Pequenas e Médias EmpresasLaiana Neri Garcia Roriz Cavalcante
11. A Narrativa da Meritocracia diante das Disparidades Socioeconômicas e a Precarização do TrabalhoLorena Cecília Beraldo dos Santos
12. Política Fiscal da União Europeia e os Desafios da Harmonização TributáriaMarcelúcia Calixto dos Santos
13. A Relação entre o Desenvolvimento Econômico e os Direitos Sociais: A Importância da Finalidade ExtrafiscalMelissa Araújo Faria Gontarski
14. Desafios e Oportunidades para as Empresas em Relação à Sustentabilidade Empresarial no Contexto Pós-PandemiaRafaela Lima Amaral
15. O IPTU da Empresa Virtual de Advocacia em Goiânia: Os atos normativos que fixam o Imposto Territorial Urbano do Imóvel Residencial do Advogado que faz deste seu Domicílio Tributário/Fiscal e respectivo CNPJ da Microempresa tipo Sociedade Individual de Advocacia no gênero de funcionamento e atendimento e-commerce na Cidade de Goiânia/GORodrigo Serpa
16. Intervenção do Estado no Domínio EconômicoVânia Camilo do Nascimento
17. O Direito à Proteção dos Dados Pessoais como Fundamento do Desenvolvimento EconômicoWesley Rocha Teixeira

Prefácio e Apresentação: Rodrigo de Camargo Cavalcanti