Direitos Sociais dos Catadores: vulnerabilidade, trabalho informal e o dever do município

Autor: Francis Pignatti do Nascimento

Direitos Sociais Direito dos Catadores Políticas Públicas

Sinopse

Quem recolhe o que a sociedade descarta sustenta, todos os dias, uma engrenagem invisível de preservação ambiental; e, ainda assim, segue à margem dos direitos que a Constituição promete a todos.

Partindo da tese de que os direitos sociais dos catadores são extrapatrimoniais e indissociáveis do meio ambiente do trabalho, Francis Pignatti do Nascimento percorre a constitucionalização desses direitos, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a saúde do trabalhador no SUS e o papel das políticas públicas municipais na sua efetivação.

Com estudos de caso em Salto Grande e Santa Cruz do Rio Pardo (SP) e em diálogo com a literatura e a filosofia da dignidade humana, propõe um conceito ainda pouco explorado pela doutrina: a preservação dos direitos sociais como vedação ao retrocesso. Mais do que um estudo jurídico, um chamado à visibilidade.

Identificador Digital (DOI)

DOI 10.67350/esf082601

Sobre o Autor

Francis Pignatti do Nascimento

Francis Pignatti do Nascimento

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito, com Especialização em Direito Público e Direito Privado, pela Faculdade Damásio de Jesus – São Paulo, e Especialização em Direito Empresarial, pela Faculdade Damásio de Jesus – São Paulo. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

Sumário

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Introdução
1. Da Constitucionalização dos Direitos Sociais
1.1. Da Extrapatrimonialidade dos Direitos Sociais
1.2. Da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o Trabalho
1.3. Dos Aspectos Gerais dos Aterros Sanitários
1.4. Da Economia Solidária, Circular e Inclusiva
1.5. Da Preservação Ambiental e da Preservação Social dos Direitos dos Trabalhadores que Vivem da Catação e Reciclagem
1.6. Da Educação Ambiental
1.7. Das Políticas Públicas Voltadas aos Trabalhadores
2. Dos Direitos Sociais dos Trabalhadores
2.1. Da Arte no Romance de Victor Hugo (Os Miseráveis)
2.2. Dos Trabalhadores em Estado de Vulnerabilidade
2.3. Da Atenção Primária à Saúde do Trabalhador que Vive da Catação e Reciclagem
2.4. Da Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde
2.5. Do Ministério Público face às Políticas Públicas
2.6. Do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e os Catadores
2.7. Do Estudo de Casos nos Municípios de Salto Grande e Santa Cruz do Rio Pardo – Estado de São Paulo
3. Dos Deveres Sociais do Estado Brasileiro aos Trabalhadores que Vivem da Catação e Reciclagem
3.1. Das Ações e Serviços Municipais no Atendimento da Saúde do Trabalhador que Vive da Catação e Reciclagem
3.2. Os Catadores como Atores Centrais da Sustentabilidade
3.3. Da Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis
3.4. Ampliação do Trabalho das Cooperativas e Associações de Catadores
3.5. Da Fiscalização Administrativa
3.6. Dos Desafios do Poder Judiciário
3.7. Relação: Trabalho, Saúde e Meio Ambiente
Conclusão
Referências Bibliográficas
Anexo

Ficha Técnica

Título
Direitos Sociais dos Catadores
Subtítulo
vulnerabilidade, trabalho informal e o dever do município
Autor
Francis Pignatti do Nascimento
Editora
Editora Sem Fronteiras
DOI
10.67350/esf082601
ORCID
0000-0001-8312-2393
Idioma
Português
Formato
Ebook e Impresso (paperback)
Ano
2026
Edição
1ª edição
ISBN (Ebook)
978-65-85618-23-6
ISBN (Impresso)
978-65-85618-22-9

Como citar

ABNT NBR 6023

NASCIMENTO, Francis Pignatti do. Direitos Sociais dos Catadores: vulnerabilidade, trabalho informal e o dever do município. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf082601.

APA 7ª edição

Nascimento, F. P. do. (2026). Direitos Sociais dos Catadores: vulnerabilidade, trabalho informal e o dever do município. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf082601

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