Employer's managerial power and Artificial Intelligence
O presente artigo tem por objetivo analisar a relação jurídica trabalhista com enfoque em sua natureza contratual e assimétrica de modo que o trabalhador está juridicamente sujeito ao poder de direção do empregador que tem a possibilidade de direcionamento, controle, fiscalização e disciplinar no desenvolvimento do objeto contratual que é a prestação de serviços pelo empregado que em troca deve receber uma justa remuneração e ter respeitado sua dignidade. Diante do desenvolvimento tecnológico a inteligência artificial vem sendo aplicada ao contrato de trabalho e mediante a análise de situações fáticas, verifica-se uma expansão na possibilidade de exercício deste poder de direção de modo que o Direito do Trabalho, no cumprimento de sua função protetiva deverá definir parâmetros para o regular exercício do direito do empregador com a devida proteção da dignidade do trabalhador. A presente pesquisa se utilizou do método hipotético dedutivo, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial.
The present article aims to analyze the employment legal relationship, focusing on its contractual and asymmetrical nature, wherein the worker is legally subject to the employer's managerial authority. This authority encompasses the ability to direct, control, supervise, and discipline in the execution of the contractual object, which is the provision of services by the employee, who, in return, should receive fair remuneration and have their dignity respected. In light of technological advancements, artificial intelligence has been applied to the employment contract. Through the analysis of factual situations, there is an observable expansion in the potential exercise of this managerial authority. Consequently, Labor Law, in fulfilling its protective function, must establish parameters for the proper exercise of the employer's rights, ensuring the protection of the worker's dignity. This research utilized the hypothetical-deductive method through bibliographic and jurisprudential review.
SILVA, Glauco Bresciani. Poder de direção do empregador e a inteligência artificial. In: AFONSO, Túlio Augusto Tayano (coord.). Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2025. DOI: 10.67350/esf032520.c09.
Silva, G. B. (2025). Poder de direção do empregador e a inteligência artificial. In T. A. T. Afonso (Coord.), Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf032520.c09