The two faces of care: public policies and the eradication of child labor in Brazil
O presente artigo objetiva analisar o trabalho infantil em diálogo com o direito ao cuidado e a Política Nacional de Cuidados do ordenamento jurídico brasileiro. De caráter multifatorial e com presença global, o trabalho infantil congrega consequências prejudiciais e desproteções sociais a sujeitos de direito ainda em desenvolvimento, aqui considerados crianças e adolescentes. O trabalho infantil deve ser erradicado,e para isso, necessária se faz a instauração de uma rede de solidariedade sintonizada e compartilhada entre família, sociedade e Estado, na órbita nacional e internacional, em atuações concretas a partir do desenvolvimento de legislações e políticas públicas plurais e eficazes. Arquiteta-se o presente artigo, sob o método dedutivo e utiliza-se de bibliografia especializada sobre a temática, bem como de dados e documentos oficiais.
This article aims to analyze child labor in dialogue with the right to care and the National Care Policy of the Brazilian legal system. Child labor is multifactorial in nature and has a global presence and brings together harmful consequences and lack of social protection for legal subjects who are still developing, here considered children and adolescents. Child labor must be eradicated, and to this end, it is necessary to establish a network of solidarity that is aligned and shared between family, society and the State, at national and international levels, in concrete actions based on the development of plural and effective legislation and public policies. This article is structured using the deductive method and uses specialized bibliography on the subject, as well as official data and documents.
JUNQUEIRA, Michelle Asato; ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan. As duas faces do cuidado: políticas públicas e erradicação do trabalho infantil no Brasil. In: AFONSO, Túlio Augusto Tayano (coord.). Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2025. DOI: 10.67350/esf032520.c13.
Junqueira, M. A. & Andreucci, A. C. P. T. (2025). As duas faces do cuidado: políticas públicas e erradicação do trabalho infantil no Brasil. In T. A. T. Afonso (Coord.), Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf032520.c13