The economic order in the 200 years of Brazilian constitutionalism (1824-2024)
O objetivo do artigo é analisar a evolução histórica da disciplina da ordem econômica nas Constituições brasileiras, até chegar na Carta de 1988, que, seguindo o modelo inaugurado com a Carta de 1934, procurou fixar os princípios básicos a que a economia deve ajustar-se, e, assim como as Constituições de 1946 e de 1967, não classificou as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico. Em relação à vigente Constituição, o presente artigo dedica especial atenção ao instituto do planejamento econômico, previsto em seu art. 174.
The objective of this article is to analyze the historical evolution of the discipline of economic order in Brazilian Constitutions, up to the 1988 Constitution. Following the model inaugurated by the 1934 Constitution, this Constitution sought to establish the basic principles to which the economy should conform. Like the 1946 and 1967 Constitutions, it did not classify the modalities of state intervention in the economic domain. Regarding the current Constitution, this article devotes special attention to the institution of economic planning, provided for in Article 174.
RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. A Ordem Econômica nos 200 Anos de Constitucionalismo Brasileiro (1824-2024). In: CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo (coord.). Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf.2026.001.c01.
Ramos Filho, C. A. M. (2026). A Ordem Econômica nos 200 Anos de Constitucionalismo Brasileiro (1824-2024). In R. de C. Cavalcanti (Coord.), Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf.2026.001.c01