Cooperativism as a Constitutional Principle of the Economic Order: A Case Study of COMIGO
O artigo examina a inserção do cooperativismo na Constituição Federal de 1988, compreendendo-o como instrumento jurídico-normativo essencial para a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da função social da propriedade. Argumenta-se que, ao estabelecer no art. 174, §2º, o dever estatal de fomentar e apoiar o cooperativismo, a Constituição projeta esse modelo organizacional como componente legítimo da ordem econômica, articulado com valores como a livre iniciativa solidária e a redução das desigualdades regionais e sociais. A pesquisa articula abordagem teórica e análise empírica, tomando como referência a trajetória da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (COMIGO). A experiência da COMIGO evidencia como o cooperativismo, ao conjugar crescimento econômico, autogestão e inclusão produtiva, concretiza preceitos constitucionais e contribui para o desenvolvimento regional sustentável. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, analítico-descritiva, estruturada em duas etapas: (i) revisão bibliográfica e documental, envolvendo doutrina especializada, legislação e relatórios institucionais; e (ii) estudo de caso exploratório sobre a COMIGO, com levantamento de dados secundários relativos à sua estrutura, histórico, indicadores financeiros, práticas socioambientais e impacto regional. Essa combinação metodológica permitiu relacionar a interpretação constitucional do cooperativismo com sua aplicação prática no contexto do agronegócio brasileiro.
The article examines the inclusion of cooperativism in the 1988 Federal Constitution, understanding it as a legal-normative instrument essential for the realization of the principles of human dignity, social justice, and the social function of property. It argues that, by establishing in Article 174, §2, the State’s duty to foster and support cooperativism, the Constitution projects this organizational model as a legitimate component of the economic order, aligned with values such as solidarity-based free enterprise and the reduction of regional and social inequalities. The research combines a theoretical approach with empirical analysis, taking as reference the trajectory of the Agroindustrial Cooperative of Rural Producers of Southwest Goiás (COMIGO). The experience of COMIGO demonstrates how cooperativism, by combining economic growth, self-management, and productive inclusion, materializes constitutional precepts and contributes to sustainable regional development. The research adopts a qualitative, analytical-descriptive approach structured in two stages: (i) bibliographic and documentary review, involving specialized doctrine, legislation, and institutional reports; and (ii) an exploratory case study on COMIGO, with the collection of secondary data related to its structure, history, financial indicators, socio-environmental practices, and regional impact. This methodological combination enabled the connection between the constitutional interpretation of cooperativism and its practical application in the context of Brazilian agribusiness.
LACERDA, Alessandra Saad Sabino Godinho Leão. Cooperativismo como Princípio Constitucional da Ordem Econômica: Estudo de Caso da COMIGO. In: CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo (coord.). Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf.2026.001.c02.
Lacerda, A. S. S. G. L. (2026). Cooperativismo como Princípio Constitucional da Ordem Econômica: Estudo de Caso da COMIGO. In R. de C. Cavalcanti (Coord.), Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf.2026.001.c02