Neoconstitucionalismo e Gig Economy: a Ordem Econômica em Conflito

Este artigo busca analisar a gig economy sob a perspectiva do Direito Constitucional Econômico, destacando os desafios que essa nova configuração econômica impõe à ordem econômica constitucional do Brasil. A gig economy, caracterizada pelo trabalho intermediado por plataformas digitais, rompe com os modelos clássicos de vínculo empregatício, resultando na fragilização das relações trabalhistas e na ausência de garantias trabalhistas, previdenciárias e constitucionais. Apesar da inexistência de legislação infraconstitucional específica, a Constituição estabelece, em seu artigo 170, fundamentos como a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, que devem nortear a atividade econômica. À luz do neoconstitucionalismo, a Constituição deixa de ter caráter meramente programático e adquire força normativa plena, possibilitando que lacunas legislativas sejam supridas pela aplicação direta de princípios constitucionais. Nesse contexto, o Poder Judiciário desempenha papel central na harmonização entre liberdade econômica e proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.