Regulation of the National Financial System and Banking Inclusion in Brazil: The Role of Open Finance and Pix
Este artigo tem como objetivo analisar o papel fundamental da regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Brasil, destacando como o Open Finance e o Pix se configuram como pilares estratégicos para a promoção da inclusão bancária e o aumento da competitividade do mercado financeiro. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, que permitiu uma análise documental e teórica abrangente sobre o tema. O artigo está estruturado em cinco capítulos: o primeiro aborda a estrutura do SFN e o papel do Banco Central; o segundo destaca o Pix como acelerador da inclusão financeira e da eficiência nos pagamentos; o terceiro exame sobre Open Finance e seu potencial para fomentar a concorrência e a personalização dos serviços financeiros; o quarto capítulo discute as sinergias e desafios conjuntos da agenda regulatória envolvendo Pix e Open Finance; e a conclusão sintetiza os principais achados, reforçando a importância da regulação para a modernização e democratização do setor financeiro brasileiro. O estudo evidencia que, embora haja avanços avançados, persistem desafios regulatórios e operacionais para maximizar os benefícios dessas inovações tecnológicas no cenário nacional.
This article analyzes the fundamental role of regulating the National Financial System (SFN) in Brazil, highlighting how Open Finance and Pix are strategic pillars for promoting banking inclusion and increasing financial market competitiveness. The methodology adopted was a literature review, which allowed for a comprehensive documentary and theoretical analysis on the topic. The article is structured in five chapters: the first addresses the structure of the SFN and the role of the Central Bank; the second highlights Pix as an accelerator of financial inclusion and payment efficiency; the third examines Open Finance and its potential to foster competition and personalization of financial services; the fourth chapter discusses the synergies and joint challenges of the regulatory agenda involving Pix and Open Finance; and the conclusion summarizes the main findings, reinforcing the importance of regulation for the modernization and democratization of the Brazilian financial sector. The study highlights that, although significant progress has been made, regulatory and operational challenges persist to maximize the benefits of these technological innovations in the national scenario.
RÊGO, Donatila Bertola Rodrigues. Regulação do Sistema Financeiro Nacional e Inclusão Bancária no Brasil: O Papel do Open Finance e do Pix. In: CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo (coord.). Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf.2026.001.c05.
Rêgo, D. B. R. (2026). Regulação do Sistema Financeiro Nacional e Inclusão Bancária no Brasil: O Papel do Open Finance e do Pix. In R. de C. Cavalcanti (Coord.), Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf.2026.001.c05