The Brazilian Economic Order, Disruptive Technologies, and the Weakening of Democracy
As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) não apenas redefiniram a dinâmica da democracia, mas também reconfiguraram a ordem econômica brasileira, na medida em que dados se tornaram insumo estratégico da livreiniciativa. A partir dos princípios constitucionais do art. 170, a economia digital impõe novas tensões entre inovação e justiça social. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental. O artigo se divide em três seções de desenvolvimento. Na primeira seção, analisou-se a ordem econômica prevista na Constituição, com foco nos princípios que equilibram a livre iniciativa e a justiça social. Na segunda seção, discutiu-se o impacto das tecnologias disruptivas, destacando o papel central dos dados na nova economia e a concentração de poder nas big-techs. Na terceira seção, abordou-se o enfraquecimento da democracia frente à manipulação algorítmica e à vigilância digital. Verificou-se a necessidade de adaptação institucional que alinhe a ordem econômica à realidade tecnológica adotando mecanismos de transparência algorítmica, cooperação e educação midiática, a fim de que a democracia digital permaneça como meio de fortalecimento da participação cidadã e não instrumento de dominação informacional. O trabalho, assim, contribui ao debate jurídicopolítico sobre como construir um sistema democrático de direito mais contemporâneo, transparente e inclusivo.
Information and Communication Technologies (ICTs) have not only redefined the dynamics of democracy but also reshaped Brazil’s economic order, as data have become a strategic input for free enterprise. Based on the constitutional principles set forth in Article 170, the digital economy introduces new tensions between innovation and social justice. The research method employed was deductive, through theoretical and qualitative inquiry, using bibliographic and documentary materials. The article is divided into three development sections. The first section analyzes the economic order established in the Constitution, with emphasis on the principles that balance free enterprise and social justice. The second section discusses the impact of disruptive technologies, highlighting the central role of data in the new economy and the concentration of power in the hands of big tech companies. The third section addresses the weakening of democracy in the face of algorithmic manipulation and digital surveillance. The study identifies the need for institutional adaptation to align the economic order with technological reality by adopting mechanisms of algorithmic transparency, cooperation, and media literacy, so that digital democracy remains a means of strengthening citizen participation rather than a tool for informational domination. Thus, the article contributes to the legal and political debate on how to build a more contemporary, transparent, and inclusive democratic rule-of-law system.
MELO, Diogo Fortunato; ZEFERINO, Morgana Comin. A Ordem Econômica Brasileira, Tecnologias Disruptivas e o Enfraquecimento da Democracia. In: CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo (coord.). Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf.2026.001.c04.
Melo, D. F. & Zeferino, M. C. (2026). A Ordem Econômica Brasileira, Tecnologias Disruptivas e o Enfraquecimento da Democracia. In R. de C. Cavalcanti (Coord.), Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf.2026.001.c04