Fraud within the Board of Directors of Credit Unions as a Threat to the Integrity of Cooperative Democracy
O presente artigo analisa a relação entre fraudes no conselho de administração de cooperativas de crédito e a ruptura da democracia cooperativa, compreendida como expressão da estrutura democrática que fundamenta a organização dessas sociedades. O problema de pesquisa reside na possibilidade de que atos fraudulentos por parte de administradores possam subverter a vontade dos cooperados, comprometendo os princípios democráticos que sustentam o cooperativismo. A pesquisa justifica-se pela relevância social e econômica das cooperativas de crédito como instrumentos de inclusão financeira, e pela crescente necessidade de mecanismos de governança e compliance para assegurar a integridade das decisões coletivas. O objetivo geral é verificar se a ocorrência de fraudes no conselho de administração pode configurar quebra da democracia cooperativa. Como objetivos específicos, busca-se apresentar o arcabouço normativo e institucional do cooperativismo de crédito, especialmente à luz da Resolução CMN nº 5.051/2023; discutir as características jurídicas da fraude no contexto penal e suas possíveis ocorrências na gestão cooperativa; e correlacionar os efeitos dessas fraudes com os mecanismos de governança e compliance como formas de mitigação. A metodologia adotada é o método hipotético-dedutivo, com base teórica na obra “A Democracia”, de Hans Kelsen, e sustentada em pesquisa bibliográfica e documental sobre a legislação brasileira aplicável às sociedades cooperativas de crédito. Conclui-se que, embora os instrumentos de controle e prevenção não sejam suficientes para eliminar integralmente o risco de fraude, são fundamentais para a preservação da legitimidade democrática no âmbito cooperativo e para a sustentabilidade dessas instituições no sistema financeiro nacional.
This essay focuses on credit unions; and specifically, how corporate governance and compliance has been applied to Brazilian credit unions. Members of a credit cooperative society are offered the possibility of bearing financial burdens arising from poor management, or even fraudulent attitudes, which may be perpetrated by third parties or by the governing body or even by a member. Thus, the present study is justified by the possibility of holding the cooperative members accountable for any deviations and/or failures in the management of these companies. The general objective of this study is to verify whether good corporate governance practices applied to cooperative credit societies can avoid or lessen the liability of members. As specific objectives, this study will present the points of corporate governance that are used in the management of cooperative societies, will analyze the legislation on the hypotheses of responsibility of the cooperative members, and consider whether the observance of good management practices can reduce eventual damage to the credit unions. In the development of this work, the hypothetical-deductive method will be adopted, and the research will use bibliographical analysis, reviewing the works and studies related to the subject, in addition to a documentary investigation of the national legislative collection. The hypothesis raised in this study was based on the possibility that, once corporate governance practices were applied, these tools would contribute to a reduction in the risk of fraud and/or liability of cooperative members for negative events. In the end, it was identified that if the techniques and tools of corporate governance are well applied to credit cooperative societies, the risks of economic, civil, or criminal liability of cooperative members are considerably reduced, allowing the continuity of activities with financial health and society institutional.
DE PAULA JÚNIOR, Joviano Cardoso. Fraude no Conselho de Administração das Cooperativas de Crédito como Risco de Ruptura da Democracia Cooperativa. In: CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo (coord.). Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf.2026.001.c08.
de Paula Júnior, J. C. (2026). Fraude no Conselho de Administração das Cooperativas de Crédito como Risco de Ruptura da Democracia Cooperativa. In R. de C. Cavalcanti (Coord.), Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf.2026.001.c08