The regulatory challenges of technological financial companies – fintechs – in Brazil
O artigo em tela tratará da realidade de evolução e revolução na área financeira do Brasil e, simultaneamente, as mudanças na regulação nesse setor. É patente os desafios regulatórios de se promover competitividade e inovação, bem como mitigar riscos sistêmicos do setor financeiro. Dessa forma, explorará o processo histórico de surgimento das fintechs, sobretudo da regulação jurídica associada a intervenções de ordem regulatória e concorrencial para o aumento da inovação e da concorrência ao estabelecer segurança jurídica no mercado financeiro tecnológico no Brasil. Ademais, este artigo se reportará ao instrumento do sandbox regulatório, que surge como resposta institucional aos desafios de equilibrar objetivos de concorrência, inovação e estabilidade financeira, analisando sua aplicação em projetos do setor de pagamentos no Brasil.
The article in question will deal with the reality of evolution and revolution in the financial area in Brazil and, simultaneously, the changes in regulation in this sector. The regulatory challenges of promoting competitiveness and innovation, as well as mitigating systemic risks in the financial sector, are clear. In this way, it will explore the historical process of the emergence of fintechs, especially the legal regulation associated with regulatory and competition interventions to increase innovation and competition by establishing legal certainty in the technological financial market in Brazil. In addition, this article will refer to the regulatory sandbox instrument, which emerges as an institutional response to the challenges of balancing competition, innovation and financial stability objectives, analyzing its application in projects in the payments sector in Brazil.
DOS SANTOS, Lorena Cecília Beraldo. Os Desafios Regulatórios das Empresas Financeiras Tecnológicas – Fintechs – no Brasil. In: CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo (coord.). Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. DOI: 10.67350/esf.2026.001.c09.
dos Santos, L. C. B. (2026). Os Desafios Regulatórios das Empresas Financeiras Tecnológicas – Fintechs – no Brasil. In R. de C. Cavalcanti (Coord.), Coletânea Mestres do Direito Unialfa: Aspectos Jurídicos da Ordem Econômica. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf.2026.001.c09