A Constituição Federal de 1988, o Sistema Econômico Capitalista Brasileiro e o Direito de Propriedade

O estudo sobre o direito de propriedade no contexto do sistema econômico capitalista é de fundamental importância porque a propriedade privada é um dos pilares desse sistema. A propriedade privada permite que indivíduos e empresas controlem bens e recursos, incentivando a inovação, a produção de riquezas e o crescimento econômico. Nesse contexto, o presente estudo objetiva discutir o direito de propriedade no sistema econômico capitalista, levando-se em consideração a sua função social, prevista na Constituição Federal de 1988. O método escolhido para o desenvolvimento deste artigo foi o lógico-dedutivo que se valeu da pesquisa bibliográfica, aliada à pesquisa documental pertinentes à temática abordada. Foi visto que no regime capitalista no qual se encontra inserido o Brasil, o direito de propriedade à luz da função social é de fundamental importância para garantir que a acumulação de bens e a exploração econômica respeitem limites que beneficiem a coletividade, contribuindo, desta forma, para uma sociedade mais justa e sustentável. Concluiu-se ao final que a alocação do Direito de Propriedade deve ser analisada tanto sob a ótica jurídica quanto econômica, preservando a eficiência como um valor central na realização da justiça ao lidar com os direitos de propriedade.