A não devolução imediata dos valores pagos pelo consorciado: o desrespeito à jurisprudência dominante do STJ

Fonseca Neto, Geraldo

doi:10.67350/esf.2026.002.c06

Capa do livro Direito Constitucional Econômico e Desenvolvimento: Debates Contemporâneos

Capítulo 6 · Eixo III

A não devolução imediata dos valores pagos pelo consorciado: o desrespeito à jurisprudência dominante do STJ

Autor: Geraldo Fonseca Neto

ORCID 0000-0002-6199-485X · Currículo Lattes

Capítulo da obra Direito Constitucional Econômico e Desenvolvimento: Debates Contemporâneos

Eixo III Contratos e relações de consumo: uma perspectiva econômico-social

DOI: https://doi.org/10.67350/esf.2026.002.c06

Resumo

Os contratos de consórcio, muito embora sejam uma forma segura e menos onerosa na obtenção de bens móveis e imóveis a prazo do que os financiamentos e arrendamentos mercantis, se tornaram verdadeiros imbróglios negociais em que os consumidores, por falta de informação, acabam sendo lesados ou sofrem prejuízos que não foram previamente admitidos, não obstante todos os pactos comerciais conterem riscos a eles inerentes.

Seções do capítulo

Introdução
1. O consórcio e o Sistema Financeiro Nacional
2. O consórcio e o Código de Defesa do Consumidor
3. A desistência do consórcio e a restituição de valores
3.1. Contrato de adesão
3.2. Momento da restituição
4. Dos descontos sobre a restituição
4.1. Da taxa de administração mensal
4.2. Da taxa de adesão (entrada)
4.3. Da cláusula penal (multa)
4.4. Do redutor
4.5. Dos juros de mora e da correção monetária
4.6. Do fundo de reserva
4.7. Do seguro
Conclusão
Referências

Como citar (ABNT)

FONSECA NETO, Geraldo. A não devolução imediata dos valores pagos pelo consorciado: o desrespeito à jurisprudência dominante do STJ. In: FONSECA NETO, Geraldo. Direito constitucional econômico e desenvolvimento: debates contemporâneos. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2026. cap. 6. DOI: https://doi.org/10.67350/esf.2026.002.c06.