Consolidation of union activity in the brazilian labor inspection system
O presente artigo analisa os entraves à consolidação da atuação sindical no sistema de inspeção trabalhista brasileiro, utilizando o método dedutivo e embasando-se em pesquisas bibliográficas clássicas do Direito Sindical, bem como na análise sistemática do ordenamento jurídico nacional. Para tanto, explora o modelo de inspeção trabalhista adotado no Brasil e investiga o contexto histórico dos sindicatos no país, ressaltando sua evolução e o papel do corporativismo na limitação de sua autonomia. Por fim, discute a necessidade de ampliar a liberdade sindical, apontando a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como parâmetro jurídico adequado para fortalecer a atuação sindical no sistema de inspeção trabalhista e para promover maior eficácia no controle das relações de trabalho.
This article analyzes the obstacles to the consolidation of union activity within the Brazilian labor inspection system, using a deductive method and relying on classic bibliographic research on labor law, as well as a systematic analysis of the national legal framework. To this end, it explores the model of labor inspection adopted in Brazil and investigates the historical context of trade unions in the country, highlighting their evolution and the role of corporatism in limiting their autonomy. Finally, it discusses the need to expand trade union freedom, pointing to Convention No. 87 of the International Labour Organization (ILO) as an appropriate legal standard to strengthen union activity within the labor inspection system and to promote greater effectiveness in the control of labor relations.
CAMPOS, Amanda Kupske; AFONSO, Túlio Augusto Tayano. A consolidação da atuação sindical no sistema de inspeção trabalhista brasileiro. In: AFONSO, Túlio Augusto Tayano (coord.). Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2025. DOI: 10.67350/esf032520.c02.
Campos, A. K. & Afonso, T. A. T. (2025). A consolidação da atuação sindical no sistema de inspeção trabalhista brasileiro. In T. A. T. Afonso (Coord.), Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf032520.c02