Collective labor law - analysis of the hierarchy of negotiated standards over legislature
O presente artigo tem como objetivo abordar a eficácia das normas coletivas à luz da legislação trabalhista vigente. Discute-se, ainda, a aplicabilidade de princípios constitucionais nas relações de trabalho que são regidas por instrumentos normativos, além de se observar os limites dos direitos considerados disponíveis e indisponíveis.
This article aims to address the effectiveness of collective bargaining agreement according to the current labor legislation. The applicability of constitutional principles in labor relations that are governed by normative instruments is also discussed, in addition to observing the limits of labor rights considered available and unavailable.
NUNES, Ana Carolina da Silva. Direito coletivo do trabalho – análise da hierarquia das normas do negociado sobre o legislado. In: AFONSO, Túlio Augusto Tayano (coord.). Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2025. DOI: 10.67350/esf032520.c03.
Nunes, A. C. S. (2025). Direito coletivo do trabalho – análise da hierarquia das normas do negociado sobre o legislado. In T. A. T. Afonso (Coord.), Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf032520.c03