The power/duty of the Judiciary to promote collective settlements and enforcements in cases that address issues related to labor relations, as an instrument of social justice
Este estudo visa intensificar a análise sobre a função essencial exercida pelo Poder Judiciário no incentivo às liquidações e execuções coletivas dentro das relações de trabalho. Fundamentando-se nos princípios constitucionais dispostos no art. 8º, III, da Constituição Federal e nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando o art. 97. O artigo também analisa o Tema 823 de repercussão geral estabelecido pelo STF, que valida a atuação dos sindicatos em execuções de sentenças coletivas sem a exigência de autorização explícita dos substituídos. Discute-se a importância de distinguir as execuções coletivas no contexto da Justiça do Trabalho das cíveis, tendo em vista a vulnerabilidade inerente do trabalhador em relação ao empregador. Além disso, são oferecidas sugestões para a melhoria dos processos e investiga-se a função da tecnologia na asseguração da eficácia jurisdicional e no fomento da justiça social.
This study aims to intensify the analysis of the essential role played by the Judiciary in encouraging liquidations and collective executions within labor relations. Based on the constitutional principles set out in art. 8th, III, of the Federal Constitution and the provisions of the Consumer Protection Code (CDC), highlighting art. 97. The article also analyzes Theme 823 of general repercussion established by the STF, which validates the action of unions in executing collective sentences without requiring explicit authorization from those replaced. The importance of distinguishing collective executions in the context of the Labor Court from civil ones is discussed, taking into account the inherent vulnerability of the worker in relation to the employer. In addition, suggestions for improving processes are offered and the role of technology in ensuring judicial effectiveness and promoting social justice is investigated.
CASALI, Rodrigo Guedes; AFONSO, Túlio Augusto Tayano. O poder/dever do Judiciário em fomentar as liquidações e execuções coletivas nas demandas em que se discutem temas atinentes às relações de trabalho, como instrumento de justiça social. In: AFONSO, Túlio Augusto Tayano (coord.). Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. São Paulo: Editora Sem Fronteiras, 2025. DOI: 10.67350/esf032520.c15.
Casali, R. G. & Afonso, T. A. T. (2025). O poder/dever do Judiciário em fomentar as liquidações e execuções coletivas nas demandas em que se discutem temas atinentes às relações de trabalho, como instrumento de justiça social. In T. A. T. Afonso (Coord.), Direito do Trabalho e Cidadania: reflexões do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho da UPM/SP. Editora Sem Fronteiras. https://doi.org/10.67350/esf032520.c15